Segurança contra Explosões - Directiva ATEX

As regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a atmosferas explosivas são estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 236/2003, de 30 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

Por “Atmosferas Explosivas” entendem-se as atmosferas constituídas por misturas de ar com substâncias inflamáveis (gases, vapores, névoas ou poeiras), nas quais, após a ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada.

A implementação de medidas de prevenção de explosões é da responsabilidade do empregador, que deve evitar a formação de atmosferas explosivas ou, caso tal não seja possível, evitar a sua deflagração e a propagação de eventuais explosões. Das medidas a adotar destacam-se as técnicas e as organizacionais.

 

Manual de Proteção contra Explosões
Ao proceder à avaliação de riscos de explosões e antes do início do trabalho, o empregador deve assegurar a elaboração e atualização de um manual de proteção contra explosões. Este documento deve ser revisto sempre que forem efetuadas modificações, ampliações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos ou na organização do trabalho, e deve indicar que foram tidos em consideração: